Condições de utilização

Condições de utilização do plug-in IA-N Analyse

Tradução fornecida a título informativo; apenas a versão francesa faz fé.

Versão 1.0 de 14 de outubro de 2026. Estas condições aplicam-se ao plug-in de análise de vídeo IA-N Analyse (a seguir «o Plug-in»), editado pela ElectroniSafe.

1. Editor

ELECTRONISAFE, sociedade por ações simplificada com o capital de 2 500 €, sede: 3706 rue du Grand-Mont, 73540 La Bâthie, França; RCS Chambéry 924 849 540; IVA intracomunitário FR14924849540. Contactos: support@electronisafe.fr (assistência), contact@electronisafe.fr (contratos e dados pessoais, assunto «Données personnelles»), security@electronisafe.fr (falhas de segurança).

2. Objeto e aceitação

2.1 O Plug-in é um software de análise de vídeo que se instala no servidor de um software de gestão de vídeo (VMS) da plataforma Nx. Analisa as imagens que esse servidor lhe transmite e devolve-lhe os objetos detetados e os alarmes.

2.2 Ao instalar ou utilizar o Plug-in, aceita estas condições. Se não as aceitar, não o instale.

2.3 A licença do Plug-in é vendida pela ElectroniSafe, diretamente ou por intermédio de distribuidores e instaladores. O preço, a faturação e o pagamento são acordados com o vendedor; estas condições regem a licença e a utilização do Plug-in.

3. Licença

3.1 A ElectroniSafe concede-lhe um direito não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o Plug-in:

• apenas no servidor VMS ativado com a chave de licença;
• para o número de câmaras e as opções adquiridos;
• para as necessidades de videoproteção do local.

3.2 Uma chave por servidor. Na primeira ativação, a chave fica associada ao servidor por impressões digitais técnicas com hash (nenhum dado pessoal). Uma chave só funciona num servidor de cada vez. Qualquer tentativa de contornar a ativação implica a nulidade da licença.

3.3 Uma câmara, um lugar. O Plug-in nunca analisa mais câmaras do que as cobertas pela licença. Um lugar libertado pode ser atribuído a outra câmara.

3.4 Mudança de servidor. A pedido transmitido pelo seu distribuidor, a ElectroniSafe desassocia a chave, que pode então ser ativada no novo servidor.

3.5 A ElectroniSafe continua titular de todos os direitos sobre o Plug-in, a sua documentação e as marcas «IA-N» e «ElectroniSafe». Recebe apenas um direito de utilização.

4. Duração, teste e fim da licença

4.1 Licença anual, por câmara. Vale um ano a contar da primeira ativação no VMS; a sua data de fim é apresentada no VMS. A renovação encomenda-se ao vendedor.

4.2 Teste. Uma chave de teste vale 30 ou 90 dias, consoante a chave entregue. A análise para no dia seguinte à data de fim, sem prazo de tolerância.

4.3 Termo. No termo de uma licença anual não renovada, a análise continua durante 30 dias com um aviso no VMS e depois para.

4.4 Sem contacto com o portal de licenças. A licença continua durante 30 dias, nunca além da sua data de fim, e depois a análise para.

4.5 Em todos estes casos, apenas a análise para: o vídeo e a gravação do VMS nunca são afetados.

4.6 Suspensão e revogação. Em caso de incumprimento destas condições (nomeadamente cópia, contorno da licença ou utilização excluída no artigo 7), a ElectroniSafe pode suspender ou revogar a licença após um aviso escrito que tenha ficado sem efeito durante 8 dias. No fim da licença, desinstala o Plug-in.

5. O que é proibido

Salvo nos casos permitidos por lei (artigo L.122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle francês: cópia de segurança, observação do funcionamento, interoperabilidade), não deve:

• descompilar, desmontar, desofuscar ou modificar o Plug-in, criar obras derivadas dele, ou extrair dele os modelos de inteligência artificial;
• contornar ou neutralizar o controlo de licença, a impressão digital do servidor ou a proteção contra cópia;
• copiar o Plug-in para o utilizar noutro servidor que não o da licença;
• distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar ou comercializar o Plug-in, exceto a revenda das licenças pelos distribuidores e instaladores no âmbito do seu acordo com a ElectroniSafe;
• remover, ocultar ou alterar as menções de propriedade, as marcas ou os direitos de autor;
• utilizar o Plug-in para desenvolver um produto concorrente;
• efetuar testes de intrusão sem autorização escrita prévia da ElectroniSafe. Para comunicar uma falha, consulte a nossa página Segurança.

6. Componentes de terceiros

O Plug-in contém componentes de terceiros regidos pelas suas próprias licenças. A sua lista e o texto das suas licenças são entregues no ficheiro «LICENCES_TIERCES.txt» do kit. Para esses componentes, as suas licenças prevalecem sobre o artigo 5. Quando uma licença o exige, esse ficheiro indica onde obter o código-fonte correspondente.

7. Utilizações permitidas e utilizações excluídas

7.1 O Plug-in deteta pessoas, veículos e animais e, com a opção dedicada, lê matrículas de veículos em marcha lenta (acessos, cancelas, parques de estacionamento). Nunca procura saber quem é uma pessoa: sem reconhecimento facial, sem identificação biométrica.

7.2 É proibido utilizar o Plug-in:

• para identificar pessoas através de dados biométricos, inferir as suas emoções ou classificá-las segundo características sensíveis;
• para avaliar ou vigiar trabalhadores para além da proteção de bens e pessoas;
• para filmar a via pública, locais abertos ao público ou o interior de propriedades vizinhas para além do que a lei permite, ou sem as autorizações que esta exige;
• como componente de segurança de uma máquina ou de uma instalação regida por uma regulamentação de segurança dos produtos;
• por ou para autoridades policiais com finalidades de investigação.

7.3 Uma utilização excluída responsabiliza apenas quem a decide.

8. Dados pessoais

8.1 As câmaras filmam pessoas: são dados pessoais. O cliente que explora o local e decide o que é filmado é o responsável pelo tratamento. A ElectroniSafe é a editora do Plug-in, que concebe e desenvolve.

8.2 O Plug-in analisa as imagens na memória do servidor VMS: não grava nenhuma imagem nem envia nenhuma. Os objetos detetados, os alarmes e as matrículas são conservados pelo VMS, de acordo com o prazo de conservação definido pelo cliente.

8.3 Para a licença, apenas as seguintes informações são enviadas ao portal de licenças da ElectroniSafe, alojado em França: a chave, o número de câmaras, impressões digitais técnicas com hash do servidor e as versões do VMS e do Plug-in. Nenhuma imagem, nenhum nome de câmara.

8.4 Cabe ao cliente e ao seu instalador informar as pessoas filmadas (painel de informação, menção da análise automática das imagens), fixar um prazo de conservação limitado (em videoproteção, 30 dias no máximo por predefinição), realizar a avaliação de impacto quando exigida, ocultar as zonas privadas (janelas vizinhas, via pública) com as zonas excluídas do Plug-in e a máscara de privacidade da câmara, e limitar a leitura de matrículas à zona estritamente necessária.

9. Sem garantia de resultado na deteção

A análise por inteligência artificial produz falsos alertas e pode não detetar eventos (noite, chuva, contraluz, distância, câmara suja ou mal orientada, falha de corrente ou de rede). O Plug-in não é um sistema de segurança certificado: não substitui nem um alarme, nem uma televigilância, nem uma presença humana. Ajuda a detetar e a alertar.

10. Garantia e responsabilidade

10.1 O Plug-in é fornecido «no estado em que se encontra»; as garantias legais que não podem ser afastadas continuam aplicáveis. É suportado nas versões do VMS validadas pela ElectroniSafe, indicadas no guia do instalador e no banner da integração; noutra versão, o seu funcionamento não é garantido.

10.2 A responsabilidade total da ElectroniSafe, por todas as causas, está limitada ao montante da licença efetivamente pago relativamente aos 12 meses anteriores ao facto que a origina.

10.3 A ElectroniSafe não responde por: danos indiretos (perda de exploração, de volume de negócios, perda de oportunidade); consequências de uma intrusão, de um furto ou de um sinistro não detetado; falhas de equipamentos de terceiros (câmaras, armazenamento em rede, rede); perdas de dados devidas a uma má configuração da rede; falsos alertas e deteções falhadas inerentes à análise por inteligência artificial.

10.4 Estes limites não se aplicam em caso de falta grave ou intencional, a danos corporais, à responsabilidade por produtos defeituosos, nem quando a lei proíbe limitar a responsabilidade.

11. Atualizações

A ElectroniSafe pode fornecer novas versões do Plug-in. Instalam-se com o programa de instalação do kit, que conserva a licença e as configurações. Correções de segurança gratuitas enquanto a licença estiver ativa, e cada versão do Plug-in recebe correções de segurança durante, pelo menos, 5 anos após o seu lançamento.

12. Direito aplicável e litígios

12.1 Estas condições são regidas pelo direito francês. A Convenção de Viena sobre a venda internacional de mercadorias é excluída.

12.2 Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável durante 30 dias após um pedido escrito.

12.3 Na falta desta, qualquer litígio entre comerciantes é da competência exclusiva do tribunal de comércio de Chambéry, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia. Se a outra parte não for comerciante, aplicam-se as regras de competência de direito comum.

13. Alterações

A ElectroniSafe pode alterar estas condições. A nova versão aplica-se às licenças encomendadas após a sua publicação nesta página.

14. Contacto

Assistência: support@electronisafe.fr (consulte a página Assistência). Contratos e dados pessoais: contact@electronisafe.fr (consulte a política de privacidade). Falhas de segurança: security@electronisafe.fr. Dados, RGPD e segurança: página Confiança.

Versão 1.0 de 14 de outubro de 2026.